O levantamento feito pelo IBGE em 2016 e divulgado neste último dia 29 de novembro mostrou que quase um milhão de menores estão submetidos ao trabalho infantil, que é ilegal no Brasil.

Pela legislação brasileira, menores de 13 anos não podem exercer qualquer atividade profissional, seja ou não remunerada, independente de carga horária. O trabalho para menores só é permitido a partir dos 14 anos e, ainda assim, na condição de menor aprendiz.

O levantamento do IBGE também constatou que, das crianças submetidas ao trabalho, somente 26% recebem algum tipo de remuneração, havendo ainda uma diferença entre o rendimento médio de meninos (R$ 141) e de meninas (R$112).

Regiões com maior número de trabalho infantil

O Nordeste é a região onde se encontra a maior parcela de crianças submetidas a algum tipo de atividade, seguida pelo Norte, que apresentaram, respectivamente, 79 mil e 47 mil. No entanto, em relação à população o nível é maior no Norte, com 1,5%, do que no Nordeste, com 1%.

Esse percentual é decorrência de o Nordeste ter uma população infantil maior do que outras regiões do país, constatando-se ainda que são as duas regiões que mais concentram desigualdades sociais.

Embora o total de menores trabalhando tenha percentual de meninos, com 65,3%, do que de meninas, 34,7%, a participação feminina se torna maior entre os 14 e 17 anos, enquanto que, entre os meninos, a faixa está entre os 5 e os 13 anos.

Trabalho infantil e educação

O trabalho infantil, de acordo com o levantamento, não apresenta impacto significativo na educação das crianças com até 13 anos. O índice de crianças estudando, ocupadas ou não, passou de 98%. O percentual, no entanto, é menor conforme avança a idade, chegando a 74,9% entre adolescentes de 16 a 17 anos.

Os números, comparados aos dados da Organização Internacional do Trabalho, superam o de outros países, onde a média de escolarização está em 71,4% entre crianças que trabalham, mas não se pode comparar o Brasil com outros países em razão das diferenças sociais e culturais.

Trabalho infantil na agricultura

A maior parte das crianças submetidas ao trabalho infantil está na agricultura, com 47,6%, enquanto que 24,7% trabalhavam no setor de construção, indústria, transportes e serviços; 21,4% no comércio e 6,3% em serviços domésticos.

Essa é uma situação bastante comum, uma vez que, no meio rural, as crianças e adolescentes trabalham sob a supervisão dos pais e o trabalho faz parte do processo de aprendizado, já que se espera que os filhos os substituam no futuro.

No entanto, mesmo sendo uma questão cultural, o trabalho infantil não é permitido. A legislação determina que, até os 14 anos, a criança apenas pode estudar. Sabe-se que o limite entre trabalhar e ajudar não possui muita diferença e, segundo os analistas, é uma prática que precisa ser abolida, principalmente no serviço doméstico, em que o trabalho infantil se torna disfarçado em ajuda.

Essa condição também ficou demonstrada no levantamento: 66% dos adolescentes entre 14 e 17 anos estavam trabalhando como empregados, enquanto 73% das crianças entre 5 e 13 anos estavam na condição de ajudantes, ou auxiliares, sem remuneração.

A condição social e o trabalho infantil

Um ponto que merece destaque é que, entre quase um milhão de menores trabalhando, pelo menos 716 mil estavam na condição de apoio à produção para o consumo familiar, ou seja, estavam obrigados ao trabalho em razão da situação econômica da família. Contudo, mesmo nesses casos, a grande maioria continuava frequentando a escola.

O trabalho infantil ilegal

Outro ponto de destaque no levantamento do IBGE foi o trabalho sem carteira assinada. Entre adolescentes de 14 ou 15 anos que estavam trabalhando, 89,5% não tinham contrato de trabalho.

Para adolescentes acima de 14 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz e o contrato deve ser específico com relação a isso, regulamentado por lei, com registro formal em carteira de trabalho, obrigando o empregador a oferecer a formação técnica e profissional, devendo o aprendiz frequentar regularmente a escola e não ter carga horária diária superior a 8 horas.

Além dessas discrepâncias, o levantamento também constatou que existem crianças e adolescentes trabalhando em funções perigosas e em condições insalubres, o que também é ilegal.