O que é o Habeas Corpus?
O habeas corpus é uma ação que vem sendo bastante discutida nos últimos tempos, principalmente em decorrência da Operação Lava-Jato e da atuação dos juízes do Supremo Tribunal Federal. Mas, afinal, o que é exatamente essa ação jurídica no Direito Criminal? O habeas corpus é utilizado para parar ou para prevenir qualquer tipo de restrição […]