Agência Direito Fácil

O trabalho infantil no Brasil

O levantamento feito pelo IBGE em 2016 e divulgado neste último dia 29 de novembro mostrou que quase um milhão de menores estão submetidos ao trabalho infantil, que é ilegal no Brasil. Pela legislação brasileira, menores de 13 anos não podem exercer qualquer atividade profissional, seja ou não remunerada, independente de carga horária. O trabalho […]